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Portagens nas ex SCUTS baixam 15%

Mensagem  vultus.dragon em Ter Out 02, 2012 11:51 am

No dia em que termina o regime de isenções de portagens nas ex-SCUT, o Governo anunciou que vão baixar em 15% as tarifas aplicadas pelas concessionárias.
Os novos preços entram em vigor amanhã, 1 de Outubro, e aplicam-se a todos os utilizadores. Às empresas de transporte de mercadorias será aplicado um desconto adicional de 10% durante o dia e de 25% em viagens nocturnas.
Em comunicado, o Ministério da Economia explica que o novo regime de descontos se aplica nos troços com portagem das concessões Costa de Prata (A17 e A29), Grande Porto (A4, A41 e A42) e Norte Litoral (A28), Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24) e Beira Litoral/Beira Alta (A25).
O anterior regime de isenções foi abandonado depois de um diferendo com a Comissão Europeia, que impede "o critério de residência na aplicação de descontos ou isenções nas portagens", o que obrigou a abandonar o regime de "discriminação positiva em função do local de residência".
"As novas taxas de portagem contribuem assim para o arquivamento de um processo instaurado pela Comissão Europeia a Portugal e para evitar que o Estado português, logo todos os contribuintes, pudessem assim vir a ser mais onerados com a multa decorrente", diz o ministério da Economia em comunicado, assegurando que o novo regime "não tem impactos para o Orçamento de Estado e respeita o princípio orientador do Governo português do "utilizador-pagador" em todas as auto-estradas".
O mesmo documento refere que "a redução das tarifas resulta também do esforço conduzido pelo Governo na revisão dos contratos das PPP rodoviárias, que já permitiu uma poupança acumulada superior a 1,2 mil milhões de euros".

fonte : tsf

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vultus.dragon

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